REQUISITOS PARA ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO:

Os candidatos à frequência desta ação de formação, devem preencher, permanente e cumulativamente, os seguintes requisitos:

• a) Ser cidadão português, de um Estado-Membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
• b) Possuir a escolaridade obrigatória;
• c) Possuir plena capacidade civil;
• d) Não ter sido condenado por sentença transitada em julgado pela prática de crime doloso contra a vida, contra a integridade física, contra a reserva da vida privada, contra o património, contra a vida em sociedade, designadamente o crime de falsificação, contra a segurança das telecomunicações, contra a ordem e tranquilidade públicas, contra a autoridade pública, designadamente os crimes de resistência e de desobediência à autoridade pública, por crime de detenção de arma proibida, ou por qualquer outro crime doloso punível como pena de prisão superior a 3 anos, sem prejuízo da reabilitação judicial;
• f) Não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da atividade de segurança privada nos três anos precedentes;
• g) Não ter sido sancionado, por decisão transitada em julgado, com a pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa ou das forças e serviços de segurança, ou com qualquer outra pena que inviabilize a manutenção do vínculo funcional.

NOTA IMPORTANTE

Os candidatos sem uma qualificação anterior em qualquer especialidade da profissão de Segurança Privado, para acesso a esta formação terão de concluir previamente o Módulo de Formação Base e as respectivas UFCD's (cf. Portaria n.º 304/2021 de 17 de dezembro).

Os candidatos com uma qualificação anterior em qualquer especialidade da profissional de Segurança Privado, cuja formação inicial ou de atualização tenha sido feita há mais de 2 (dois) anos, terão de atualizar os conhecimentos da formação Base e fazer uma formação de atualização para acesso a esta formação de especialidade.

Podem ingressar diretamente nesta formação, os candidatos com formação inicial ou de atualização, realizada há menos de 2 (dois) anos, numa qualquer outra especialidade da profissional de Segurança Privado.

Dotar o formando de competências pessoais, sociais e profissionais, necessárias ao exercício da especialidade de Vigilante de Proteção e Acompanhamento Pessoal (VPAP) da profissão de segurança privado.

A formação específica de vigilante de proteção e acompanhamento pessoal (VPAP) tem como objetivos:
a) Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de segurança de proteção e acompanhamento pessoal;
b) Dotar o formando de conhecimentos do regime de exercício da proteção pessoal;
c) Promover a aquisição de competências em proteção pessoal;
d) Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
e) Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
f) Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.

• VPAP01 – Enquadramento legal da proteção e acompanhamento pessoal (10 horas)
• VPAP02 – Avaliação de riscos e ameaças (10 horas)
• VPAP03 – Planeamento operacional, avaliação e relatórios (10 horas)
• VPAP04 – Reconhecimento de itinerários e locais (10 horas)
• VPAP05 – Técnicas e procedimentos de proteção pessoal (50 horas)
• VPAP06 – Técnicas de deslocação em veículos (10 horas)
• VPAP07 – Técnicas de proteção pessoal em edifícios e eventos (10 horas)
• VPAP08 – Técnicas de condução (10 horas)
• VPAP09 – Procedimentos segurança, revista e buscas (10 horas)
• VPAP10 – Gestão de incidentes e procedimentos de emergência (25 horas)
• VPAP11 – Gestão de conflitos, resolução e técnicas de comunicação (10 horas)
• VPAP12 – Defesa pessoal (25 horas)
• EXAME (1 hora)

A avaliação dos formandos será feita em 2 fases:

1.º Fase: A avaliação para a obtenção do certificado de formação em VPAP, junto a Fly-Form, que é comporta por:

• A avaliação diagnóstica – consiste na realização de questões formuladas oralmente pelo formador nos momentos iniciais de cada módulo e visa avaliar os conhecimentos prévios sobre a temática para que o formador os possa enquadrar no decorrer da abordagem aos conteúdos. Esta avaliação não será tida em conta no cálculo da classificação final da participação do formando na ação de formação.
• A avaliação formativa – realizada de forma contínua ao longo da formação, baseada na interação formador/formando, e que visa avaliar o comportamento do formando durante a formação, nomeadamente, a sua responsabilidade, relacionamento social e empenho;
• A avaliação sumativa – realizada, individualmente, e que consiste na realização de um Exame final de conhecimentos a todos os conteúdos do curso de formação no final da ação de formação e com a duração máxima de uma hora, e este será feito em sede da Fly-Form.

A classificação final da participação na ação de formação, baseada numa escala de 0 a 20 valores, é composta em 30% pela nota da avaliação formativa e em 70% pela nota obtida no exame final de avaliação sumativa.

2.ª Fase: A avaliação para a Aquisição do Cartão de VPAP, aplicada pela PSP, que é composta por:

• Avaliação Teórica – A prova escrita tem a duração máxima de noventa minutos e visa apurar se o candidato é conhecedor dos conceitos de prevenção, risco e ameaça, da legislação penal, do regime jurídico da segurança privada e das matérias aprendidas em sede de formação no módulo específico de vigilante de proteção e acompanhamento pessoal;
• Avaliação Prática – A prova prática é composta por 5 provas, nomeadamente, Formações básicas de segurança pessoal, Buscas em alojamentos, Inspeção de viaturas, Deslocação em viaturas e Luta e defesa pessoal, visando avaliar a técnica utilizada e, essencialmente, a eficácia da mesma.

A classificação final da participação na ação de formação, baseada numa escala de 0 a 20 valores, é composta em 50% pela nota da avaliação teórica e em 50% pela nota obtida na avaliação prática.

Os conteúdos programáticos serão desenvolvidos através do recurso aos métodos ativo, expositivo, interrogativo e, sempre que aplicável, demonstrativo. Dar-se-á preferência à apresentação de exemplos de aplicação prática e fomentar-se-á momentos de participação direta dos formandos, nomeadamente a partilha de experiências e o debate de ideias.